Belém até Morrer

Não utilizei a expressão ultras por mero acaso linguístico, tal como não coloquei esta foto histórica por considera-la simplesmente bonita. Também não é certamente coincidência o clube ter uma inscrição num universo de mais 20 000 sócios, e a Fúria Azul ter 20 entre algumas centenas de sócios.

Um "ultra" não é certamente um mero sócio que vê os jogos do seu clube, neste caso do Belenenses, pela Sportv, ou alguém que usa casacos e outros trapitos da moda "Hooliganesca" com estas 5 letras impressas em relevo.

Um "ultra" é um adepto incondicional do seu clube, um indefectível às suas cores, que jamais abandona o seu emblema. Um ultra está sempre presente onde e quando o seu clube joga, seja para vibrar com as vitórias ou para "chorar" com as derrotas.

A Fúria Azul é certamente um exemplo deste mundo geralmente apelidado de "ultra", e nunca deixou, nos bons e nos momentos, de acompanhar e de apoiar o seu grande amor: O Clube de Futebol "Os Belenenses".

E porquê "Os Belenenses" e não somente - como todos os outros clubes - Clube de Futebol Belenenses?

Porque o nosso clube, o nossa grande instituição, não é algo abstrato nem não é betão de um estádio! O Belenenses é as pessoas, os sócios que o compõem no presente ou que o fizeram no passado! O clube é OS BELENENSES, ou seja eu, tu, todos nós que o amamos e sempre o amaremos até ao dia do nosso desaparecimento fisico.

Por isso não existe terramoto suficiente poderoso para nos derrubar, para derrubar Os Belenenses, e a cruz de cristo sob um fundo azul estará sempre viva enquanto estiver presente no coração nem que seja de um só de nós!

Por isso enquanto furioso e sobretudo enquanto Belenense vou percorrer com prazer os 700 quilómetros que na Segunda-Feira me separam fisicamente do meu amor, e no estádio vou apoiar uma camisola eterna, independemente dos que a envergarem naquele momento!

Os jogadores passam, deixando ou não saudade, mas nós, adeptos indefectíveis ou ultras ou lá o que lhe quiserem chamar, ficamos...

O tua presença em Braga está ao alcance de um simples telefonema!

No entanto, a reprodução integral da Lei parece-nos útil. Entre outras razões, para cada um averiguar se o mesmo rigor que impede que no Restelo se levem bandeiras , tambor ou megafone ou se coloque ou segure uma simples faixa se estende ao cumprimento das inúmeras prescrições desta Lei.

Fiquem também todos informados que sse deslocarem em grupo para o estádio (v.g. com a família) e forem atacados por um grupo de adeptos, não se devem defender, porque a participação em rixa (não se distinguindo quem agride de quem meramente se defende) é punível com 1 a 5 anos de prisão(artº 23º). Tudo isto, tendo em conta que grupos organizados de adeptos (por exemplo, eu, a minha tia e os meus primos) são presumíveis criminosos e, ao contrário de adeptos isolados, devem ter registadas coisas como o local onde trabalham (!!!) e o seu estado civil (ser casado constituirá uma agravante, uma atenuante, uma causa de justificação ou a responsabilidade envolverá também o cônjuge???).

f) A introdução e utilização de buzinas de ar ou de outros utensílios estridentes em recintos desportivos cobertos;

g) A introdução ou utilização de substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos ou objectos que produzam efeitos similares, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis.

Artigo 32.o

Coimas

1 — Constitui contra-ordenação muito grave, punida com coima entre E 1000 e E 1750, a prática dos actos previstos nas alíneas a), d)e g) do artigo anterior.

2 — Constitui contra-ordenação grave, punida comcoima entre E 500 e E 1000, a prática dos actos previstos nas alíneas b)e e) do artigo anterior.

3 — Constitui contra-ordenação leve, punida com coima entre E 250 e E 500, a prática dos actos previstos nas alíneas c)e f) do artigo anterior.

4 — Os agentes desportivos que, por qualquer forma, praticarem ou incitarem à prática de actos enquadráveis no artigo anterior são punidos com coimas elevadas, nos seus montantes mínimo e máximo, para o dobro do previsto nas alíneas anteriores.

Artigo 33.o

Determinação da medida da coima

1 — A determinação da medida da coima, dentro dos seus limites, faz-se em função da gravidade da contra-ordenação, da culpa, da situação económica do agente e do benefício económico que este retirou da prática da contra-ordenação.
2 — A tentativa e a negligência são puníveis, com redução a metade dos limites mínimo e máximo da coima aplicável.

Artigo 34.o

Instrução do processo e aplicação da coima

1 — A instrução dos processos de contra-ordenação referidos na presente lei compete à autoridade policial que verifica a ocorrência.

2 — A aplicação das coimas é da competência dos governadores civis do distrito, no território do continente, e, nas Regiões Autónomas, do membro do Governo Regional responsável pela área do desporto.

3 — A aplicação das coimas, no âmbito das competições profissionais, é da competência do presidente do IDP, com faculdade de delegação nos delegados distritais do IDP, ou, relativamente às Regiões Autónomas, nos termos a definir pelos respectivos Governos Regionais.

4 — As entidades referidas nos números anteriores devem oficiar o Ministério da Administração Interna e o membro do Governo que tutela a área do desporto da abertura dos respectivos processos de contra-ordenação, do arquivamento e da aplicação das coimas que ao caso couber.

Artigo 35.o

Produto das coimas

1 — O produto das coimas reverte em:

a) 60% para o Estado;
b) 20% para a força de segurança que instruir o processo;
c) 20% para o IDP.

2 — Nas Regiões Autónomas o produto das coimas
reverte em:

a) 60% para a Região;
b) 20% para a força de segurança que instruir o processo;
c) 20% para o serviço regional da área do desporto.

Artigo 36.o

Direito subsidiário

O processamento das contra-ordenações e a aplicação das correspondentes sanções previstas na presente lei estão sujeitos ao regime geral das contra-ordenações.

SECÇÃO III

Ilícitos disciplinares

Artigo 37.o

Sanções disciplinares por actos de violência

1 — A prática de actos de violência é punida, conforme a respectiva gravidade, com sanções de interdição
do recinto desportivo, realização de espectáculos desportivos «à porta fechada» e multa.

2 — A interdição do recinto desportivo é aplicável aos clubes, associações e sociedades desportivas intervenientes no respectivo espectáculo desportivo cujos sócios, adeptos ou simpatizantes pratiquem uma das seguintes infracções:

a) Agressão aos agentes desportivos, elementos das forças de segurança em serviço, coordenador de segurança, assistentes de recinto desportivo, bem como a todas as pessoas autorizadas por lei ou regulamento a permanecerem na área do espectáculo desportivo que levem justificadamente o árbitro a não dar início ou reinício do espectáculo desportivo ou mesmo dá-lo por findo antes do tempo regulamentar;

b) Invasão da área do espectáculo desportivo que, de forma justificada, impeça o início ou conclusão do espectáculo desportivo;

c) Ocorrência, antes, durante ou após o espectáculo desportivo, de agressões aos elementos referidos na alínea a) dentro do recinto desportivo, que provoquem lesões de especial gravidade, quer pela sua natureza quer pelo tempo e grau de incapacidade.

3- A realização de espectáculos desportivos "à portafechada» é aplicável às entidades referidas no número
anterior pela prática de uma das seguintes infracções:

a) Agressões sobre as entidades referidas na alínea a) do número anterior;

b) Ocorrência de distúrbios ou invasão da área do espectáculo desportivo que provoquem, de forma justificada, o atraso no início ou reinício do espectáculo desportivo ou levem à sua interrupção não definitiva;

c) Agressões sobre os espectadores ou sobre os elementos da comunicação social, dentro do recinto desportivo, antes, durante ou após o espectáculo desportivo, que determinem lesões de especial gravidade, quer pela sua natureza quer pelo tempo de
incapacidade.

4 — Sem prejuízo das sanções previstas nos números anteriores, a sanção de multa é aplicada nos termos previstos nos regulamentos dos organizadores da competição desportiva ou dos promotores do espectáculo desportivo, quando se verificar a prática das seguintes infracções:

a) Agressões previstas na alínea c)do n.o3 do presente artigo que não revistam especial gravidade;

b) A prática de ameaças e ou coacção contra as pessoas ou entidades referidas na alínea b) do n.o 3 do presente artigo;

c) Ocorrência de distúrbios que provoquem, de forma justificada, o atraso no início ou reinício do espectáculo desportivo ou levem à sua interrupção não definitiva.

5 — Se das situações previstas no número anterior resultarem danos para as infra-estruturas desportivas que ponham em causa as condições de segurança, o recinto desportivo permanece interdito pelo período necessário à reposição das mesmas.

Artigo 38.o

Outras sanções

1 — Os promotores de espectáculos desportivos que violem o disposto nos n.os 1, 4,5 e 6 do artigo 18.o incorrem em sanções disciplinares e pecuniárias, que devem ser aplicadas pelas respectivas ligas e federações, nos termos dos respectivos regulamentos.

2 — Incorrem igualmente nas referidas sanções os promotores que emitirem títulos de ingresso em violação do disposto no n.o 3 do artigo 15.o

Artigo 39.o

Procedimento disciplinar

1 — As sanções de espectáculo desportivo «à porta fechada» e interdição do recinto desportivo só podem ser aplicadas mediante

a instauração de procedimento disciplinar a efectuar pelo organizador da competição desportiva.

2 — O procedimento disciplinar referido no número anterior inicia-se com os relatórios do árbitro, das forças
de segurança, do coordenador de segurança e do delegado do organizador da competição desportiva.

3 — A entidade competente para aplicar as sanções de interdição ou de espectáculos desportivos «à porta fechada» graduará a sanção a aplicar por um período de um a cinco espectáculos desportivos, implicando a reincidência na mesma época desportiva o agravamento da sanção em mais um espectáculo desportivo.

4 — A aplicação da medida de interdição preventiva é sempre levada em conta na sanção que venha a ser aplicada às entidades referidas no artigo 13.o

Artigo 40.o

Realização de competições

No caso de interdição dos recintos desportivos, as competições que ao promotor do espectáculo desportivo
interditado caberia realizar como visitado efectuar-se-ão em recinto a indicar, pela federação ou pela liga profissional, consoante se trate, respectivamente, de competição não profissional ou profissional, e nos termos dos regulamentos adoptados.

CAPÍTULO IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 41.o

Prazos para execução de determinadas medidas

1 — A adopção das medidas constantes dos artigos 4.o a 6.o da presente lei deve realizar-se no prazo máximo de três anos a competições profissionais no escalão primodivisionário.

2 — A adopção dos regulamentos previstos nos artigos 13.o e 16.o do presente diploma deve realizar-se até o início da época de 2005-2006.

3 — O prazo referido no n.o 1 é alargado para seis anos para os promotores do espectáculo desportivo que disputem competições profissionais noutros escalões.

4 — Aos promotores do espectáculo desportivo que obtenham o direito de participar em competições profissionais, por subida de escalão ou por qualquer outro procedimento previsto em normas regulamentares das competições, aplica-se, para os mesmos efeitos, desde o início da época desportiva, o disposto nos n.os 1e3.

5 — Tratando-se de promotor do espectáculo desportivo que já participe em competição profissional em escalão diferente do primodivisionário, a subida a este acarreta a contagem do prazo nos termos do n.o 1, a menos que menor unidade de tempo falte.

6 — O disposto no presente artigo não se aplica aos estádios construídos ao abrigo do Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 10/2001, de 7 de Junho.

Artigo 42.o

Incumprimento

Os promotores do espectáculo desportivo que, findo prazo referido nos n.os 1 a 3do artigo anterior, não
cumpram os requisitos neles previstos ficam inibidos de realizar qualquer competição profissional.

Artigo 43.o

Norma revogatória

É revogada a Lei n.o 38/98, de 4 de Agosto.

Artigo 44.o

Norma transitória

Mantém-se em funções o CNVD previsto na Lei n.o 38/98, de 4 de Agosto, até à entrada em funções do CNVD previsto na presente ei.

Aprovada em 1 de Abril de 2004.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Promulgada em 19 de Abril de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendada em 22 de Abril de 2004.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

* * *

Constituição da República Portuguesa

Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 26.º
(Outros direitos pessoais)
1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.
2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias.
3. A lei garantirá a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica.
4. A privação da cidadania e as restrições à capacidade civil só podem efectuar-se nos casos e termos previstos na lei, não podendo ter como fundamento motivos políticos.

Artigo 37.º
(Liberdade de expressão e informação)
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.

Artigo 44.º
(Direito de deslocação e de emigração)
1. A todos os cidadãos é garantido o direito de se deslocarem e fixarem livremente em qualquer parte do território nacional.
2. A todos é garantido o direito de emigrar ou de sair do território nacional e o direito de regressar.
Artigo 45.º
(Direito de reunião e de manifestação)
1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.
Artigo 46.º
(Liberdade de associação)
1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal.
2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial.
3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela.
4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.